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ConJur - Milanez: HC 154.248 e a discriminação em face das …

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STF: Injúria Racial é equiparada ao Racismo? Jusbrasil

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WebOct 28, 2024 · Confira na íntegra a decisão sobre Supremo Tribunal Federal STF - Habeas Corpus: HC Xxxxx DF Xxxxx-46.2024.1.00.0000. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil. jusbrasil.com.br 11 de Abril de 2024. 2º Grau; Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil ... Inteiro Teor STF_HC_154248_a89cd.pdf ... WebApr 14, 2024 · Segundo julgamento do STF, a competência constitucional para julgar esses casos é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não mais do TJDFT. Em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF derrubou dispositivos da Lei 11.697/2008 que permitiram ao TJDFT julgar os habeas corpus contra atos das autoridades locais ...

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